TERMOS DE UTILIZAÇÃO

Os clientes da Made in Paper® podem escolher entre as seguintes modalidades de pagamento: PayPal, Cartão de crédito e transferência bancária. Todas as encomendas são enviadas através dos Correios de Portugal num prazo máximo de dez dias úteis. A Made in Paper® não se responsabiliza por qualquer extravio dos Correios de Portugal. A Made in Paper® gere uma base de dados própria, com os dados fornecidos pelos seus clientes e não os cederá a terceiros nem os usará para nenhum fim, que não o do processamento das encomendas. Caso desejem, os clientes poderão em qualquer momento exercer o direito de acesso, alteração, actualização e eliminação dos seus dados, previsto na lei de Protecção de Dados de Carácter Pessoal. O logotipo e a marca Made in Paper® são marcas registadas. Todos os textos e imagens deste site são propriedade da Made in Paper® ou dos seus fornecedores, aos quais foi pedido consentimento por escrito para o seu uso aqui na loja. Os conteúdos utilizados neste site, não podem ser utilizados sem a nossa autorização.

O Cliente da Made in Paper® poderá apresentar as suas reclamações via carta registada para Made in Paper, Lda. Rua de Arroios, 118A, 1150-056 Lisboa ou por via eletrónica através do mail shop@madeinpaper.com.

Em caso de litígio o Cliente/Consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nomeadamente o Centro de Informação do Consumo e Arbitragem de Lisboa, com sede Rua dos Douradores, nº 116 - 2º. 1100 - 207 Lisboa. Para mais informações contacte o Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

Considerações Gerais

INFORMAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL E CONDIÇÔES DE VENDA

Considerandos:

I. Estas condições gerais de venda (CGV) são acordadas entre a Made in Paper, Lda., com sede na Rua de Arroios, 118A, 1150-056 Lisboa, com o NIPC 500 743 290, capital social de 5.000€, contactável online através do mail shop@madeinpaper.com, e as pessoas que desejem efetuar compras através do site www.madeinpaper.com. 

II. As partes acordam que as compras efetuadas através deste site, são reguladas exclusivamente pelo presente contrato.

Objecto do Contrato:

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no site www.madeinpaper.com.

 Encomenda:

1. Para realizar a sua encomenda o Utilizador deverá preencher a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “finalização da encomenda” (morada de entrega e faturação; tipo de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura) e ler as informações pré-contratuais e condições de venda constantes do site e que foram enviadas, em pdf, no momento imediatamente anterior ao da colocação da encomenda.

2. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído, pelo que o ficheiro pdf, referido no número 1, deverá ser mantido em lugar seguro no disco rígido do dispositivo do Utilizador.

3. A Made in Paper concretizará as encomendas recebidas de acordo com a disponibilidade de stock. Em caso de rutura de stock, a Made in Paper compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível, no prazo máximo de 15 dias.

4. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador.

Envio da Encomenda:

1. A Made in Paper disponibiliza dois tipos de entrega de encomenda.

2. Na finalização da Encomenda, o Utilizador pode selecionar se pretende o envio da encomenda via CTT (Correio Registado) ou levantamento no nosso Showroom.

3. As despesas de envio variam de acordo com o peso total da encomenda e local de entrega. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e dirigir-se para a àrea de finalização da encomenda, confirmando o valor das despesas de envio.

4. Não são feitas entregas em Apartados.

5. A Made in Paper esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas em caso de dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.

6. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá dirigir-se à área de cliente online, onde poderá consultar o estado da encomenda ou enviar uma mensagem eletrónica.

Preços, pagamento e validação da encomenda:

1. Todos os preços estão indicados em Euros, com IVA incluído à taxa em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. A Made in Paper disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) PayPal (imediato)

b) Cartão de crédito (imediato)

b) Transferência bancária (prazo de 48 horas)

3. O Utilizador pagará um total correspondente ao custo do produto adquirido acrescido das despesas de envio.

4. A Made in paper empregará todos os seus esforços para garantir máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

5. Para que a sua encomenda possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.o 6 do artigo 2 das presentes condições gerais de venda.

6. Após confirmação do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador no processo de aquisição.

Descontos:

1.Todas as promoções têm um período determinado de vigência expressamente indicado.

2.Os descontos promocionais representam um compromisso tendo a encomenda de ser finalizada pelo Utilizador, através do “finalização da encomenda” e paga, até ao final desse período.

3. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço, nem o desconto do mesmo.

Direito de livre resolução e garantias:

1. Qualquer contrato de encomenda pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10 do D.L. 24/2014 de 14 de fevereiro, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através do email: shop@madeinpaper.com.

2. O processo de devolução deverá ser efetuado de acordo com o formulário disponibilizado em simultâneo com a fatura e no final das presentes condições.

3. Se a resolução for efetuada por via eletrónica, a Made in Paper acusará a sua receção no prazo de vinte e quatro horas ao Utilizador, em suporte duradouro.

4. A Made in Paper não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contra reembolso.

5. A Made in Paper compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12 do D.L. 24/2014 de 14 de fevereiro, ou do dia útil seguinte ao da receção da devolução ou de prova da devolução da encomenda, consoante a que ocorra em último lugar.

6. O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita.

7.Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia.

8. Em caso de troca de produtos de uma encomenda resultar um valor  superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis.

9. Em caso de troca de produtos de uma encomenda resultar um valor inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o valor pago em excesso será restituido por transferência bancária para conta a indicar.

10. Os produtos adquiridos pelo Utilizador são considerados bens de consumo, pelo que lhes são aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo D.L. 67/2003 de 8 de abril.

Reclamações:

1. O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à Made in Paper, sita na Rua de Arroios, 118A, 1150-056 Lisboa, ou por via eletrónica através do email  shop@madeinpaper.com

2. Em caso de litígio o Utilizador - consumidor - pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

Política de Privacidade:

1. O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste site.

2. A Made in Paper garante que todas as suas compras no nosso site são seguras, para que não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado.

3. As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Made in Paper em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.

4. O arquivo das encomendas e as faturas serão efetuados sobre um suporte fiável e duradouro.

Lei aplicável e foro competente:

1. A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do site da Made in Paper é a lei portuguesa. Para dirimir qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos presentes termos aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os tribunais ou em alternativa a(s) entidade(s) RAL acima referida(s).

Para outras informações escreva-nos aqui.

Data da última actualização: 31 de Março de 2018.